É uma derrocada no sistema judicial. Da Ordem dos Advogados, passando pelo Ministério Público até ao Supremo Tribunal de Justiça há descrédito, acusações e suspeitas. Na Ordem dos Advogados, o bastonário foi retirado poderes de representar a organização, no Ministério Público o PGR é acusado de corrupção e vai ao julgamento e no Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente é suspeito de corrupção, pelo que deve ser ouvido pelo Ministério Público (MP).
Para o dia 21 de Março, o MP da Guiné-Bissau agendou a audição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (PSTJ) por denúncias de corrupção, prevaricação e negação de justiça feitas por um funcionário da instituição que dirige. Antes, o Tribunal Regional de Bissau (TRB) agendou para o dia 26 de Março corrente, o julgamento do Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes por acusações de corrupção.
O PGR tem um processo mais mediático, porque é acusado de desvio de mais de 700 milhões de Fcfa no processo de controlo do pagamento presencial realizado em 2011 quando era ministro da Função Pública. Fernando Gomes e mais três responsáveis do Ministério do Interior e um das Finanças, são acusados de crime de peculato e de desvio de fundos. Os dois processos (do PGR e do Presidente do STJ) estão a dividir o país, tendo em conta que cada um faz a sua leitura, mas a conclusão final, são maus lençóis em que neste momento a justiça se encontra, amputada de total credibilidade. Para agravar ainda mais a situação, a Ordem dos Advogados retirou poderes de representação ao Bastonário, por suspeitas de cumplicidade na negação da justiça. É que, para os advogados, Basílio Sanca adoptou uma postura e um comportamento que estão a facilitar o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló na sua cruzada contra a Justiça.
Umaro Sissoco Embaló, continua a negar a devolução do imóvel da Ordem dos Advogados forçosamente retirado, mesmo depois do TRB ter deferido o processo intentado pela Direcção da Ordem, a exigir a devolução do imóvel. O PR recusou cumprir a Ordem Judicial, e de repente, o Bastonário aceitou negociar com o Governo e a Presidência para eventualmente recepção de um novo edifício. Mais agravante é que, antes do entendimento entre as partes, a Presidência mandou retirar todas as pertenças da Ordem no edifício esbulhado de forma violenta.
Ao tomarem conhecimento de que o Bastonário está a negociar, os advogados convocaram uma assembleia-geral extraordinária na qual, depois de acusarem Basílio Sanca de ter uma imagem desgastada e de estar a obstruir o funcionamento da justiça, votaram a retirada de poderes de representação da Ordem naquele processo.
Nessa mesma ocasião, os advogados indicaram o advogado, Silvestre Alves, como sendo alguém com poderes para pronunciar sobre a matéria ainda em litígio, enquanto decidiram boicotar qualquer negociação enquanto, a sede não for devolvida.
Conspiração contra o Presidente do STJ
Entretanto para certas vozes, notificação para audição do PSTJ não passa de uma cabala que está a ser montada pelo PGR. Rui Landim, analista político na Rádio Capital, não tem dúvidas que, Fernando Gomes, uma vez intimado perante a justiça, decidiu levar de arrasto, Paulo Sanhá, Presidente do STJ. “Como é possível quando faltam praticamente 4 dias para o julgamento, o PGR pensar que é possível agendar a audição do PSTJ”; questionou Rui Landim, para mais adiante esclarecer que não está em causa a veracidade ou não das acusações que são levantadas contra Paulo Sanhá.
Mas o debate não está limitado apenas em quem deve ser julgado ou ser ouvido e se o momento é oportuno. Há um problema de competências sobre quem deve ouvir um Presidente do STJ. Baseando na lei orgânica dos tribunais, quem pode ouvir o PSTJ, no espaço por ele escolhido, é um Magistrado do Ministério Público com estatuto de Procurador-Geral da República. Acontece que, Fernando Gomes não é magistrado, mas sim advogado. Essa condição impossibilita-o de ouvir o PSTJ, o que consequentemente anula a audição. “Fernando Gomes, PGR, não está em condições de ouvir Paulo Sanhá. Primeiro, é arguido num processo, o que só por si, lhe impedia de intervir neste processo e depois, ele não é magistrado”. O terceiro elemento bastante criticado pela imprensa guineense nesta convocação é o facto da mesma ter sido marcada para 21 de Março que é um Domingo.
As críticas são tantas, mas o mais visado é Fernando Gomes. Para certas vozes, depois da marcação do julgamento, Fernando Gomes devia deixar às funções como forma de mostrar a isenção. Gomes não pediu demissão e até a data não foi exonerado pelo PR, o que faz crescer às perguntas sobre a condição com qual vai para o banco de réus.
