A Presidência da República mandou encerrar a sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. A decisão de encerrar uma proriedade ocupada há quase 21 anos foi fundamentada com questões de segurança. A Presidência com base num, parecer do Conselheiro do PR para questões de segurança deu prazo de 7 dias, para que o local fosse desocupado. A Ordem dos advogados não tem acesso à sede, mas já avançou com uma Providência Cautelar contra a decisão.
Terminado o prazo de sete dias dados pela Presidência da República e depois dos advogados numa Assembleia Geral prometerem não acatar ás ordens, as partes passaram para factos. A Presidência da República encerrou na noite do dia 7, as portas da sede da Ordem impedindo os Advogados de aparecerem no local. Em reacção e numa nota assinada pelo Secretário-geral ficaram às promessas que, amanhã (8) às 11 horas se vai accionar uma Providência Cautelar contra a decisão.
A nota intitulada «a causa estará perdida» e dirigida aos causídicos refere que, o PR acabou por efectivar às suas intenções, porquanto mandou encerrar as portas da sede Ordem dos Advogados. “Não nos restando outra alternativa que a via judicial, assim, a Ordem convida-te enquanto defensor da tua casa a tomar parte no acto da interposição da Providência Cautelar amanhã (8) às 11 horas, com concentração no Ministério da Justiça”, concluiu o Secretário-Geral, Januário Correia.
No Sábado passado, os advogados reuniram numa Assembleia Geral para deliberar sobre a ordem do PR fundamentada com questões de segurança. No final da reunião, os advogados decidiram não acatar às ordens dadas pelo PR, alegando que os procedimentos não foram respeitados.
A sede da Ordem foi uma propriedade registada depois da doação ocorrida nos anos 2000, pelo então Presidente, Koumba Yalá. Depois de Koumba Yalá passaram na Presidência da República mais seis Presidentes nomeadamente, Henrique Pereira Rosa, Nino Vieira, Raimundo Pereira, Malam Bacai Sanhá, Raimundo Pereira, José Mário Vaz.
Nenhum destes Presidentes colocou em causa a questão de segurança, pelo que o posicionamento de Umaro Sissoco Embaló está a ser considerado como sendo “abuso de poder”.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Mancuru Sanca já disse que os procedimentos do PR não foram respeitados, por isso que vão defender o que é deles.
