A recente decisão do Presidente da República em promulgar o OGE do ano 2021 foi um incumprimento da promessa e é um incentivo ao agudizar da polémica entre os sindicatos e o Governo. Umaro Sissoco Embaló prometeu aos sindicatos há cerca de um mês resolver o diferendo que os envolve com o Governo na questão do Orçamento, mas antes de dar resposta, optou por publicar um OGE extremamente contestado.
Logo após o documento ter sido submetido ao parlamento para efeito de discussão e aprovação, a maior central sindical guineense (UNTG) advertiu que o documento continha medidas extremamente prejudiciais aos trabalhadores e que se for aprovado nos moldes em que foi apresentado, traria enormes problemas entre as partes.
Os sindicatos acusaram ainda o Governo de não ter discutido na concertação social as medidas constantes, sobretudo o acréscimo de novos impostos tais como o da democracia, de saneamento, de comunicação e de telecomunicações. O Governo para além de não atender às reclamações dos sindicatos, manteve o documento e Assembleia Nacional Popular (ANP) por sua vez discutiu e aprovou o OGE na condição em que foi apresentado pelo Executivo.
Logo após a sua aprovação e submissão ao PR ao Presidente da república para efeito de promulgação, uma delegação da UNTG foi recebido por Umaro Sissoco Embaló para discutir o assunto. Os sindicatos mantiveram a posição de considerar o orçamento de extremamente prejudicial aos trabalhadores.
Na altura, segundo o secretário-geral da UNTG, o PR prometeu inteirar-se da real situação do OGE, para depois intervir a medida das suas possibilidades de forma a evitar o conflito entre as partes. Acontece que, no dia 28 de Janeiro, o PR promulgou a lei do Orçamento-Geral do Estado nos moldes em que foi apresentado pelo Governo.
A Central Sindical qualifica de inadmissível o comportamento de Umaro Sissoco Embaló que, para além de não dar qualquer resposta como prometera, decidiu simplesmente por promulgar o documento.
Em consequência desse comportamento, a UNTG já convocou para 30 dias consecutivos uma paralisação na Função Pública, alegando o desrespeito do Governo aos compromissos assinados e falta de implementação de normas legais na Função Pública, bem como admissões sem critérios de novos funcionários.
A partida a greve deverá ser observada sem qualquer negociação entre as partes. O ministro das Finanças já disse que, pode existir algum motivo para que a UNTG convoque a greve, mas a razão não tem nada a ver com o cumprimento das obrigações do Governo, porque neste momento para além do salário estar em dia, a maioria das dívidas foram pagas. “Ninguém disse que os sindicatos não têm direito de reclamar. Mas para nós, é importante que reconheçam o esforço que está a ser feito pelo Governo, sobretudo nesse período de pandemia”, disse Mamadú Fadia, dia 26 de Janeiro do ano em curso.
Sindicatos ponderam exigir 100 mil Fcfa como salário mínimo
Para já, o choque parece inevitável. O OGE foi aprovado com todas as medidas contestadas. O ministro das Finanças disse que não havia outra saída que devem ser os guineenses com rendimento a financiar os problemas como eleições, saneamento ou telecomunicações.
Na oposição, os sindicatos garantem que a luta será desencadeada, até quando o Governo for capaz de atender às suas preocupações. Da parte dos sindicatos, as novas medidas do já aprovcadop e promulgado OGE, não podem ser aplicadas nas actuais condições salariais. Daí, a possibilidade da UNTG introduzir numa eventual negociação entre as partes, a proposta do salário mínimo sair de 50 mil Fcfa actuais na Função Pública para 100 mil Fcfa, como outrora exigiram ao Governo de Aristides Gomes.
Na altura a resposta de Aristides Gomes foi de que, era impraticável tal montante tendo em conta a falta de recursos.
Apagão do PM Nuno Gomes Nabian
No meio de toda essa polémica, o dado estranho tem sido o silêncio do Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian. Desde nomeação de Soares Sambú para as funções de vice-Primeiro-ministro e Coordenador da área Económica, Nuno Nabian perdeu influência e grosso das questões têm sido tratado por Sambú.
Na primeira vaga de greve dos sindicatos, o PM não pronunciou uma única palavra e nem sequer houve alguma negociação com os sindicatos.
