Última Hora (UH) – A beira de completar um ano como Secretário de Estado/ministro de Transportes e Telecomunicações, qual o balanço que nos pode fazer deste período de governação no sector?
Fidélis Forbs (FF) – Obrigado. O balanço resumido é positivo, na medida em que, durante este período levamos a cabo algumas acções para o bem do país. Tratando-se de um sector muito vasto (marítimo portuário, transportes terrestres, transportes aéreos. No sector das telecomunicações, temos Guiné Telecom e Guinétel. Por outro lado, temos Correios e Meteorologia. Quais os elementos que me levam a fazer um balanço positivo? Para os mais atentos, houve pela primeira vez no sector marítimo/portuário, uma organização mundial reconheceu a Guiné-Bissau como seu membro. Por outro lado, no mesmo sector, devido aos problemas que herdámos, o Governo arranjou uma solução para desenclavar as ilhas, através da colocação de um novo barco na rota de transporte das pessoas para as ilhas. Isso é prova de acções concretas feitas no sector Marírtimo/portuário.
No sector de transportes terrestres, existem igualmente acções que podem serem apontadas. Ocorreu por exemplo o lançamento do Código de Estrada. Um instrumento muito importante. O Governo depois de um aturado trabalho chegou a conclusão que, havia necessidade de trabalhar sobre o mesmo para corresponder com o contexto actual. Felizmente, hoje, o Código de Estrada já é uma realidade. Das várias vantagens que dispõe, este novo Código de Estrada vai permitir ao Governo negociar a reciprocidade das cartas de conduções com países como, Portugal, Cabo Verde, Marrocos etc…
Ainda no mesmo sector de transportes, iniciou a circulação de novos autocarros nas vias urbanas. É uma acção concreta do Governo e neste momento está em funcionamento. Entre países, procedemos a inauguração de autocarro que faz ligação, Bissau/Banjul para facilitar a circulação de pessoas e seus bens.
No sector de transportes aéreos onde certamente tivemos mais acções, começo aqui por referir o aumento de números de voos. TAP passou a fazer três voos semanais, EuroAtlantic dois voos e Royal Air Maroc faz seis voos semanais. Isto implica que houve o aumento de passageiros, aumento das receitas e as empresas que actuam no sector estão a crescer. Houve maximização dos seus rendimentos. Ainda no sector de transportes aéreos, podemos destacar um custo bastante reduzido dos bilhetes. Basta dizer aqui quem as épocas altas, os bilhetes chegam a custar 210 mil Fcfa, Bissau/Lisboa. Sem dúvidas, é um record na baixa dos preços de bilhetes para os guineenses. O Governo pensou naqueles que estão na Guiné-Bissau e que querem viajar, mas também facilitar o movimento de quem está fora para poder avaliar as facilidades de negócio caso quiser vir.
UH – O que é que está na origem dos ganhos que está a sublinhar?
FF – Pragmatismo e objectividade. O Governo teve a objectividade total na concorrência. Não permitiu nenhuma acção que pudesse dificultar a acção dos investidores. Os operadores que observaram as normas têm actuado livremente no mercado. No sector marítimo/portuário por exemplo, permitimos que os investidores avancem com os seus projectos, sobretudo aqueles que achamos que são para o bem-estar da população. Fizemos o mesmo no sector dos transportes terrestres e já no sector aéreo, permitimos a competitividade,
UH – Pelo tempo que já leva na tutela deste sector, sente que há necessidade de priorizar algo?
FF – Sim. Mas se permitisse, queria apenas concluir o resumo de algumas acções que já levamos a cabo nos diferentes sectores sob a nossa dependência. Gostaria de referir aqui quem todas as medidas das quais falei aqui, são urgentes, com vista a satisfazer as necessidades urgentes. Porque no sector marítimo/portuário, temos para curto prazo, outras medidas. Por exemplo aquisição de lanchas rápidas para o transporte do pessoal. É uma nova geração de transporte de pessoas que está a ser utilizado em diferentes partes do mundo com material próprio que não precisa de manutenção. São lanchas com capacidade para duas horas de viagem para Bubaque, uma hora para Bolama e trinta minutos para Enchudé. É um projecto que vai permitir a movimentação de pessoas de Bissau/Bolama e vice-versa em poucos minutos. Com a sua implementação, alguém pode residir em Bolama e trabalhar em Bissau sem qualquer problema. Essas lanchas levam entre 70 a 80 passageiros e podem fazer no mínimo, Bissau/Bolama três vezes por dia. O mesmo com Bubaque. É uma mistura em que o Governo pensou na circulação de pessoas e bens, neste caso cidadãos nacionais, mas também pensou nos turistas.
UH – A implementação deste projecto é para quando?
FF – Dentro de três meses, se tudo correr de acordo com as previsões, vamos ter um projecto sustentável e duradouro a nível do transporte do pessoal, ou seja, ligação das ilhas e o continente. Todos os dispositivos que tomamos até aqui são provisórios. No futuro, o Governo vai adoptar outros mais sustentáveis e duradoiros, não só para Bubaque, Bolama ou Enchudé, mas entre todas as ilhas. É um projecto que vai permitir o impacto económico e social muito benéfico os cidadãos quer nacionais, como estrangeiros.
UH – Sr. Ministro, e os barcos Bária e Pecixe? A solução encontrada vai perdurar, ou há outros projectos?
FF – Estamos a trabalhar na recuperação desses barcos. Mas eu posso dizer que se trata de uma recuperação provisória. Penso que, há necessidade de fazer as pessoas compreenderem alguns pormenores sobre os barcos de grande porte. Estes barcos em termos de custo/benefício já não são rentáveis. Na nossa perspectiva, este novo modelo é mais rentável. O combustível é mais barato o custo de manutenção será zero, porque os materiais de fabrico dessas lanchas não precisam de manutenção. Quando é assim, não haverá necessidade de utilizar os barcos de grande porte por causa dos custos. É uma estratégia que tem poucos benefícios para o Estado. A actividade de transportes marítimos é custoso e ainda mais, quando se trata do Estado que é obrigado a subvencionar. Por isso, o Governo está a ponderar a necessidade de se investir mais noutra solução que, pelos vistos é mais rentável e acessível.
UH – Embora existam outras áreas, mas quando se fala do sector da telecomunicação, vem logo as operadoras do Estado. Guinétel e Guiné-Telecom. Qual é o ponto de situação de reabilitação dessas empresas?
FF – A reabilitação dessas duas empresas está num processo bastante avançado. Como devem saber, não gosto de fazer promessas. Neste momento, o Ministério está a trabalhar arduamente com a nova direcção dos Correios. De igual modo estamos a trabalhar no sentido de apresentar ao Governo uma saída para Guiné Telecom e Guinétel. Prometo que, para breve, se vai saber, qual é a estratégia do Governo para estas duas empresas.
UH – Fala-se na possibilidade da venda de acções do Estado nas duas empresas?
FF – Naturalmente que sim. Se estamos a falar de duas empresas privatizadas, a estratégia de venda das acções do Estado serão uma das possibilidades. Vamos para o Conselho de Ministros, se o Governo concordar, avançaremos com parcerias através de empresas interessadas no sector. Aliás, as empresas interessadas no sector das telecomunicações não faltam, o que precisa de ser feito é um trabalho prévio por parte do Governo para avaliar as propostas que certamente lhe chegarão e dar resposta.
UH – Telefone fixo já não será realidade na Guiné-Bissau…?
FF – Tudo isso faz parte da estratégia de que falei. Porque a Guiné Telecom pode funcionar com pacotes. Pacotes de rede fixa; pacote de internet e pacote de televisão. São possibilidades que devem ser avaliadas. Vai funcionar com serviços anexas de forma a ter condições de fazer face à concorrência. O que se pretende é que, quem vai assumir estas empresas esteja em condições de fazê-las funcionar de acordo com a dinâmica do mercado.
UH – Qual é a avaliação das actuações das operadoras sector das comunicações no país? As operadoras móveis foram obrigadas a acrescentar dois dígitos passando para 9 ao invés de 7. Porquê?
FF – Começo com a prestação de serviço e digo que na perspectiva do Governo ainda não atingiram o nível de qualidade aceitável tanto interno como externo. Mas temos que trabalhar com as empresas para ultrapassar esta situação. É importante que se identifique onde está o problema e que cada empresa para que se criem condições de redução dos custos para a população. Estamos neste momento a evidenciar esforços para controlar as operadoras e melhorar serviços, receber menos queixas dos utilizadores. A realidade de momento, acho que não constitui segredo, o Governo tem recebido muitas queixas dos clientes em relação a prestação de serviço de diferentes operadoras. As questões dos dígitos, é muito mais técnico e havendo necessidade podemos até lançar uma campanha de explicaçõa. Mas quanto a mim, é pacífico
UH – Mas o que é que o Governo tem feito perante as queixas?
FF – Claro que o Governo tem actuado. O que também não é menos verdade é que o Governo tem insuficiência de meios para poder fazer um controlo cabal de todas as infracções que são cometidas. Estamos a trabalhar para melhorar as condições e controlar ainda mais as operadoras e cada serviço que prestam.
UH – Nos últimos tempos fala-se da possibilidade da privatização ou venda da APGB. Sr. Ministro qual é a real situação?
FF – Agradeço a sua pergunta, porque é uma oportunidade para esclarecer muita coisa. Antes, gostava de esclarecer aqui que, o meu estilo de liderança é trabalhar e não estar a interferir nos processos em andamento. Mas de forma geral, vou falar deste processo sem trazer grandes alarmismos para o público.
Primeiro, para dizer que, o processo começou desde Fevereiro de 2015. Começou com uma jornada de reflexão portuária realizada nessa altura para reflectir sobre o sector marítimo/portuário. Ainda podemos sublinhar aqui a recomendação do Banco Mundial onde sugeriu a privatização do Porto de Bissau. Em Fevereiro de 2015, uma deliberação do Conselho de Ministros de anuência ao membro do Governo responsável para o sector para que apresentasse um plano para o desenvolvimento do porto de Bissau. Na sequência da elaboração de um plano para o sector, em Julho de 2015 ainda, o Conselho de Ministros deu outra anuência ao membro do Governo responsável para o sector para que lançasse o concurso público. Portanto essa matéria para além de não ser estranha, não é nova.
Quer saber o ponto da situação? É simples. Quando assumimos essas funções, falamos com os técnicos, compilamos elementos e fomos apresentar ao Governo. Depois de todos os factos apresentados, o actual Governo, na verdade, deu anuência para se continuar com o processo. Mas repito mais uma vez que, o processo não é novo. Começou em 2015 com o Governo de Domingos Simões Pereira e foi aprovado por dois Conselhos de Ministros que deu anuência para que se lançasse o concurso. Neste momento não fizemos nada de especial a não ser algumas alterações nos cadernos de encargo. Salvaguardar os interesses dos trabalhadores. De momento o dossier está a ser analisado com calma, para decidir aquilo que é melhor para a Guiné. A Governação é continuidade, se um Governo fizer algo que achamos que deve ter sequência é o que vamos fazer. Porque, o Plano estratégico daquele Governo para o sector, ficou bem explícito, aquilo que vai ser feito. As razões de privatização. Nós, lemos, relemos e chegamos a conclusão que a bem da verdade, existem alguns pontos interessantes. Mas privatização é uma coisa e a parceria é outra.
UH – O que é que o Governo vai fazer de concreto?
FF – Parceria. Vai fazer uma parceria onde fica com uma parte para o Estado. o processo, não é assim tão simples como devem estar a pensar. Iniciou com um Governo, estamos a dar continuidade, se calhar será um outro ministro a concluir.
UH – Mas a parceria é mesmo para concretizar?
FF – Não. De momento tudo vai coltar para o conselho de Ministros. Só depois da sua recomendação. Não só para rever o caderno de encargo, mas apreciar a pertinência daquilo que nele consta.
Só vou lembrar aqui, uma das passagens da deliberação do Conselho de Ministros que diz o seguinte: ‘o colectivo governamental analisou em pormenor, o processo de concurso para concessão e exploração do Porto de Bissau, após o qual deliberou, instruir o ministro dos Transportes e Comunicações no sentido de prosseguir com o processo negocial com as duas empresas concorrentes e submeter a sua consideração a melhor oferta para os efeitos de decisão final’. Isto significa que, tudo aquilo que os técnicos aqui pensarem que deve ser feito em relação APGB tem de voltar ao Conselho de Ministros para efeito de apreciação. Quero dizer que, este Governo não lançou concurso e nem organizou o dossier. Não preparou cadernos de encargos e não recebeu proposta técnica e financeira de nenhuma empresa. Este Governo apanhou o processo na fase final. E fase final é o de apreciação das propostas técnicas e financeiras.
UH – Sr. Ministro recentemente, o instituto Marítimo Portuário reclamou a sua participação nas negociações do fundo de compensação das pescas. Não foi possível ouvir a posição do ministério. Qual é a vossa posição? Deve ou não o IMP participar na qualidade de detentor de marinheiros?
FF – na verdade houve um mal-entendido entre as duas instituições. O Ministério de Transportes através do Instituto Marítimo Portuário e o das Pescas através da área competente. Mas posso garantir aqui a todos que, o assunto está a ser tratado de forma responsável ao mais alto nível. Acredito que tudo ficará apaziguado e Deus receberá o que é dele, mas também se vai dar ao César, aquilo que é dele.
Haverá um encontro entre mim e o ministro tutela e aproveitaremos as relações para esclarecer este assunto, que acima de tudo é do Governo.
UH – Sinto que o ministro está a apoiar as exigências do IMP?
FF – Apoiar não seria o termo mais adequado. Estamos a falar de um assunto que envolve estruturas de governação e existindo possibilidades dos superiores dessas instituições reunirem e discutir o assunto, penso que essa via é melhor. Eu aqui posso assumir como um negociador. E quem vai para as negociações, não deve ir com espírito de apoio, mas sim de cedência e a bem de verdade. Vamos junto com o Ministéroo das pescas salvaguardar os interesses, baseando nos factos. Se neste momento há diferendo, esperamos que cada uma das partes ceda.l
UH – Ainda não falamos de Correios. Em todas as partes do mundo, quando se fala de Correios, nota-se que foi prejudicado pelas novas tecnologias. Qual é o plano para redinamizar os serviços de Correios? É viável ou não?
FF – Estamos perante um sector do nosso pelouro cujas as nossas acções estão ligeiramente atrasados. Mas a trabalhar. Processo de correios quando cá chegamos ficamos nos avanços e recuos. Avançamos nuns e recuamos noutros. Há mudança e pensamos que a mudança provocada vai provocar outro dinamismo. Aliás, é nesta perspectiva que queremos tirar os Correios onde estão. Não quero fazer muita promessa.
UH – Quando é que o Governo estará em condições de cumprir as exigências dos trabalhadores de Correios?
FF – Não deixamos de trabalhar em nenhum dossier. Todo aquele que pertencer ao nosso pelouro tem merecido alguma atenção. Agora exigências! Penso que as pessoas devem sentir-se no direito de fazerem exigências quando aperceberem de falta de transparência no funcionamento das instituições. Hoje posso afirmar que, no meu entender, os trabalhadores dos Correios sentem que há uma transparência total na gestão da instituição. Mas apesar de tudo vamos continuar a conversar. Manifestações, vigílias e outras formas de luta, são direitos que a lhe lhes assiste, mas não são grandes soluções. É preciso que haja o diálogo entre as estruturas envolvidas para encontrarmos a solução. Acredito no diálogo e vamos conseguir. E aproveito desde já para elogiar o envolvimento dos trabalhadores dos Correios com a actual direcção na busca de solução.
UH – Quando é que os serviços portuários voltam às regiões?
FF – Está na nossa agenda. Há uma diligência que está a ser feita com o Ministério de Transportes de Gâmbia para em primeiro lugar retomar a ligação Cacheu/Banjul. O resto e para as regiões na Guiné-Bissau, vamos trabalhar pouco a pouco.
O maior constrangimento dos portos no interior, é o assoreamento. Por exemplo, o Porto de Bissau só teve dragagem uma vez. Mas estamos a trabalhar arduamente para dar solução.
UH – Porque razão o Governo investiu no novo Código de Estrada?
FF – Investimento no novo Código de estrada para estar a altura do desenvolvimento rodoviário no mundo; reduzir a sinistralidade e permitir aos cidadãos nacionais, seja onde forem puderem ter noção de código. Actualização do novo Código de Estrada dá possibilidades ao Governo para estabelecer novos acordos e actualizar o contexto das nações. É entendimento do Governo que, com o novbo código de estrada qualquer um aperceberá do sucesso.
UH – E…?
FF – Queria aproveitar esta entrevista para falar do maior projecto do Banco Mundial na Guiné-Bissau no domínio das telecomunicações. Amarração de Cabo submarino. O Governo apanhou o pro9cesso na fase inicial, sobretudo assinatura do contrato de financiamento do mesmo. Daquela data a esta parte o governo tem despendido esforços com vista a criar condições para que houvesse unidade de gestão do projecto. Já existe. Neste momento o Governo está a criar uma outra estrutura chamada SPV que deve fazer a gestão e manutenção do Cabo submarino. O documento já foi submetido ao ministro do Conselho de Ministros para efeitos de aprovação da sua criação e consequente regulamentação. Isso significa que, num prazo de menos de três meses se vai começar o processo de amarração de cabos submarinos. No dia em que isso acontecer, a Guiné-Bissau terá a sua soberania no domínio das telecomunicações. O projecto é muito importante para o país e para o povo. A sua implementação vai reduzir significativamente a redução das tarifas. Vai dar soberania e segurança em termos de comunicação. A economia vai crescer na ordem de 10%. É um projecto extremamente importante e os guineenses sentir-se-ão beneficiados.
