O coletivo de advogados de Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka, deu entrada esta segunda-feira, 23 de março de 2025, a um novo requerimento de Habeas Corpus junto do Juiz de Instrução Criminal (JIC), exigindo a libertação do líder político, atualmente em prisão domiciliária.
A informação foi confirmada aos jornalistas pelo porta‑voz do coletivo, Roberto Indeque, momentos após a entrega do documento ao JIC.
Segundo o grupo de juristas, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, João Bernardo Vieira, terá afirmado em encontros com representantes da comunidade internacional que
Para Roberto Indeque, tais declarações “criaram a perceção errada de que o presidente do PAIGC tem contas a ajustar com a justiça”.
O advogado recordou que o seu cliente foi ouvido no Tribunal Militar Superior na qualidade de declarante, situação em que, “pela letra da lei, nem sequer teria obrigação de comparecer”. Ainda assim, Domingos Simões Pereira apresentou‑se voluntariamente “para dissipar dúvidas”, afirmou.
Indeque acrescentou que o Tribunal Militar Superior “não reúne os requisitos legais” para este tipo de diligência, sublinhando que todas as alegações de que o líder do PAIGC estaria envolvido em processos judiciais “caíram por terra” após o depoimento.
O coletivo denunciou ainda que a residência do dirigente político “está cercada por mais de trinta homens fardados”, situação que configuraria uma prisão domiciliária imposta a Domingos Simões Pereira e à sua família.
“No nosso ordenamento jurídico não existe prisão domiciliária. Aquilo que chamam de prisão domiciliária não passa de um sequestro”, criticou o porta‑voz.
Roberto Indeque reiterou que o grupo “acredita na justiça”, razão pela qual recorreu ao JIC “por ser o único órgão competente para devolver a liberdade” ao presidente do PAIGC, cuja liberdade estaria a ser restringida de forma “ilegal e abusiva”.
Este é já o segundo pedido de Habeas Corpus apresentado ao juiz.
Questionado sobre se esta situação poderá prejudicar Domingos Simões Pereira nas próximas eleições presidenciais, Indeque respondeu que “não está em causa o calendário eleitoral, mas sim a restituição dos direitos fundamentais do cidadão Domingos Simões Pereira”.
