A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi clara nas suas decisões sobre a Guiné-Bissau: rejeitou o plano de transição militar, exigiu a restauração imediata da ordem constitucional, a libertação de todos os dirigentes políticos e a criação de uma transição curta, liderada por civis, com um governo verdadeiramente inclusivo. Alertou ainda para a aplicação de sanções caso estas exigências não fossem respeitadas.
Infelizmente, o Alto Comando Militar tem ignorado todas essas decisões. O político mais influente do país continua detido, o vencedor das últimas eleições permanece refugiado na Embaixada da Nigéria e outros líderes políticos continuam em refúgio, por falta de garantias mínimas de segurança.
Não existe nenhum governo inclusivo. O país continua sob o mesmo regime que estava em vigor durante o mandato de Umaro Sissoco Embaló, contrariando diretamente as orientações da CEDEAO e excluindo forças políticas e sociais relevantes do processo de transição.
Mais grave ainda, foram anunciadas eleições para o dia 6 de dezembro, em total alinhamento com o plano de transição militar que a própria CEDEAO rejeitou. Um processo eleitoral organizado nestas condições não será livre, nem justo, nem credível. Servirá apenas para legitimar um regime imposto pela força.
A transição exigida pela CEDEAO deve ser civil, e não militar. Qualquer solução que mantenha os militares no centro do poder político viola os princípios democráticos da região.
Perante esta situação, impõe-se uma tomada de posição clara. A lentidão e a ambiguidade apenas fortalecem a ruptura constitucional. A CEDEAO deve agir com firmeza, aplicando sanções sérias e coerentes, ou corre o risco de ser vista como cúmplice, por omissão, da consolidação de um regime golpista.
A democracia na Guiné-Bissau, e a credibilidade da CEDEAO enquanto garante da ordem constitucional na África Ocidental, estão em jogo.
Um Coletivo de Cidadãos da Guiné-Bissau
