Nenhuma das expectativas da Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental se confirmou. Não há imposição para anuncio de resultados eleitorais, mas também não há regresso de Umaro Sissoco Embaló à Presidência da República. A chamada reposição da normalidade constitucional deve passar por uma transição de curta duração, não um ano estabelecido pelo Alto Comando Militar, mas um período a ser estabelecido pelos actores políticos e militares através de um Governo inclusivo. O desejo de um significativo número de guineenses sobre resultados eleitorais, não se concretizará, porque, no comunicado, os Chefes de Estado pedem uma transição breve, para novas eleições, após as reformas.
O Comunicado Final da CEDEAO foi produzido, mas não tem muita novidade. Os resultados eleitorais cujas expectativas de todos é para serem anunciados pela CNE, não fizeram parte da agenda. Os Chefes de Estado consideraram as eleições livres, justas e transparenteds, com base nos pareceres dos observadores, mas consideraram o golpe, pelo que decidiram que a transição seja mais breve.
No Ponto nº 38 que refere a Guiné-Bissau, consta que, a Conferência reitera as decisões tomadas na Sessão Extraordinária do Conselho de Mediação e Segurança (CMS) ao nível dos Chefes de Estado e de Governo, realizada em modo virtual a 27 de novembro de 2025. Regista também que as eleições realizadas a 23 de novembro de 2025 foram relatadas como livres, transparentes e pacíficas pela Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO (MOE), bem como por outras missões internacionais de observação, incluindo a União Africana (UA) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“A Conferência rejeita categoricamente o “programa de transição” recentemente anunciado pelas autoridades da Guiné-Bissau. Neste sentido, a Conferência apela para a libertação imediata de todos os políticos detidos e a sua participação em todos os processos políticos na Guiné-Bissau; a instauração de uma transição breve, liderada por um governo inclusivo que reflita o espectro político e a sociedade da Guiné-Bissau com o mandato de realizar reformas constitucionais, legais e políticas, bem como organizar eleições credíveis, transparentes e inclusivas”.
Mais adiante pode ler-se no comunicado que, a Conferência autoriza a Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau a fornecer proteção a todos os líderes políticos e às Instituições Nacionais da Guiné-Bissau. “Assim, a Conferência instrui a Comissão a acompanhar o processo de transição, nomeadamente através do reforço da capacidade da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau. A Conferência exorta, ainda, o Presidente da Comissão a liderar outra Missão de Alto Nível à Guiné-Bissau, para um maior engajamento com as autoridades da Guiné-Bissau”.
A reunião dos Chefes de Estado determina igualmente o envio imediato de uma delegação do Comité de Chefes de Estado-Maior (CCEM) para dialogar com as autoridades militares. “Caso a exigência de instauração de uma transição breve, liderada por um governo inclusivo, não seja cumprida, a Conferência imporá sanções especificas a todos os indivíduos ou grupos de pessoas que obstruam o retorno à ordem constitucional por meio de um processo inclusivo”, destaca.
Sabino Santos
