O Governo de Transição anunciou hoje (15) ao Secretariado Executivo da CPLP ter suspendido todas as suas actividades na organização, até que os seus direitos, enquanto país que preside a organização sejam respeitados. Na nota de imprensa do Ministério dos Negócios da Guiné-Bissau distribuídos a diferentes órgãos, consta que, o actual Governo de Transição decidiu assumir esta postura, por ver a CPLP a desrespeitar o país e as competências que lhe cabem actualmente na organização, enquanto quem exerce a presidência rotativa.
“O Estado da Guiné-Bissau, enquanto membro fundador e presidente em exercício da CPLP, tem sido excluído das reuniões e decisões em clara violação dos estatutos da organização que consagram a igualdade soberana e a participação plena e a concertação diplomática entre os Estados membros”, lê-se na nota.
Segundo a nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as deciões da CPLP não têm sido acompanhadas de uma fundfamentação clara, transparência processual e mecanismos de acompanhamento de modo a garantir a legitimidade e a eficácia das decisões adoptadas pondo em causa a sua credibilidade e transparência.
“O dersrespeito pela Presidência da CPLP exercida pela Guiné-Bissau , constitui uma afronta grave a legitimidade institucional do Estado da Guiné_Bissau pela comunidade e compromete a credibilidade da organização perante os seus Estados membros e a Comunidade Internacional. Face a estas circunstâncias e até que sejam pçlenamente restabelecido o cumprimento rigoroso dos Estatutos e o respeito pela Presidência da CPLP, a Guiné-Bissau manterá suspensa a sua participação em todas as actividades da Comunidade”, refere o documento.
Por último, a nota salienta que, esta decisão firme e categórica, reflete a determinação da Guiné-Bissau em defender a sua soberania, e exigir o respeito integral pelos princípios que regem a CPLP.
