A cidade de Bissau amanheceu esta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, sob um dispositivo de segurança reforçado, num ambiente descrito por vários observadores como próximo de um estado de sítio. Em diferentes pontos estratégicos da capital foram posicionados militares e agentes policiais fortemente armados. A zona compreendida entre o Quartel-General (QG), onde funciona o Tribunal Militar, e os arredores do Palácio da República registou um reforço particularmente visível de contingentes.
O motivo do aparato é claro: Domingos Simões Pereira (DSP), presidente do PAIGC, da Assembleia Nacional Popular (ANP) e coordenador da coligação PAI Terra Ranka, foi chamado a comparecer perante um juiz no Tribunal Militar.
A convocatória surge no âmbito de um processo alegadamente relacionado na tentativa de golpe de Estado a 28 de outubro de 2025, no qual Daba Naualna foi acusado de suposto cabecilha. No entanto, a existência formal do processo nunca foi tornada pública de forma transparente. Importa recordar que durante a audição de Daba Naualna o nome de Domingos Simões Pereira não foi oficialmente associado ao caso.
Apenas após a resolução da CEDEAO, adotada a 14 de dezembro de 2025, que exigia a libertação dos detidos políticos na sequência do golpe de 26 de novembro de 2025, que começaram a circular referências ao alegado envolvimento do líder do PAIGC. Até então, o seu nome não constava, pelo menos publicamente, entre os suspeitos.
Perante a pressão regional, as novas autoridades anunciaram que libertariam os detidos, com exceção de Domingos Simões Pereira, alegando que este estaria abrangido por processos judiciais próprios. Num primeiro momento, alguns interpretaram tratar-se de processos de natureza cível, atendendo às recorrentes acusações políticas relativas à sua passagem pelo Governo em 2015, acusações que nunca resultaram em imputação judicial conhecida.
Contudo, dias depois da sua colocação em prisão domiciliária, tornou-se público que o processo estaria sob jurisdição do Tribunal Militar, alterando substancialmente a perceção do caso.
É neste enquadramento que, a 13 de fevereiro, Domingos Simões Pereira comparece perante a justiça militar. Não é ainda claro o estatuto processual com que entra, suspeito, declarante ou testemunha, circunstância que levanta dúvidas adicionais quanto à natureza das imputações.
Acresce que, durante o período inicial de prisão domiciliária, o dirigente político esteve impedido de contactar terceiros, incluindo o seu advogado. Apenas a 9 de fevereiro, após denúncias públicas da família, o juiz terá determinado que fosse autorizado o contacto com a defesa, reforçando as críticas quanto ao respeito pelas garantias processuais.
Um dos membros do coletivo de advogados, Mário Lino, manifestou publicamente estranheza relativamente à consistência do processo. Segundo o advogado, é paradoxal que se procure levar a julgamento alguém por um alegado golpe que não se concretizou.
“Vamos ao Tribunal por respeito às instâncias e para defender o bom nome de Domingos Simões Pereira. De resto, este processo é uma farsa. Acreditam que ele estaria envolvido num golpe à beira de eleições?”, questionou.
Para além das questões técnico-jurídicas, subsiste a interrogação sobre o enquadramento legal do caso, num contexto marcado por rutura institucional. Entre os seus apoiantes, prevalece a convicção de que o processo carece de fundamento sólido, tanto pela cronologia dos factos como pelo percurso político do líder do PAIGC, que reiteradamente afirmou privilegiar a via democrática e judicial na resolução de disputas políticas.
Acusações eleitorais e detenção pós-votação
O atual desenvolvimento do caso não pode ser dissociado do ambiente eleitoral que precedeu o golpe de 26 de novembro de 2025. Durante a campanha, Umaro Sissoco Embaló acusou reiteradamente Domingos Simões Pereira de envolvimento em conspirações e chegou a afirmar que este seria detido no dia seguinte às eleições.
Três dias após a votação, Domingos Simões Pereira foi efetivamente detido por militares. Para alguns observadores, a detenção foi interpretada como um ato de natureza política, inserido num contexto de confronto direto entre as principais figuras do sistema partidário.
O processo que agora decorre no Tribunal Militar acontece, assim, num ambiente de elevada tensão política e institucional, visível na forte presença militar nas ruas de Bissau e na desconfiança generalizada que envolve a condução do caso.
