O Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) emitiu dia 8 de Abril corrente, um comunicado de imprensa no qual denuncia comportamento antidemocrática e antirrepublicana dos militares nos últimos anos na Guiné-Bissau, bem como a triste retórica de alguma liderança militar. O PAIGC exige a instituição militar a ser equidistante da política, dando tratamento igual a todos os actores e responsabiliza ao CEMGFA de todas as consequências que possam advir das persistentes perseguições que têm movido a actores políticos, principalmente os militantes do partido libertador. No seu comunicado, assinado pela vice-presidente, Dan Ialá, e tomando como referência, tendo como referência á recente visita do vice-CEMGFA, Mamadú Turé ‘N’krumah’, aos quartéis, o PAIGC exige que o discurso seja adequado a realidade e não estar apenas a defender um único órgão de soberania, neste caso a Presidência da República, deixando de lado os outros.
Ainda na nota introdutória, o PAIGC lembra ter criado às FA há cerca de 60 anos, enquanto instrumento político e perante a recusa do então colonizador português em conceder a Independência, por via pacífica, teve que fazer o recurso a um braço armado para atingir este desiderato. “Daí, a denominação das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP)”, precisou.
Segundo o comunicado, com o advento da democracia e o fim de Partido-Estado, as FARP foram despartidarizadas. “Desde então, o PAIGC, observando o preceituado na Constituição da República, tem mantido uma postura de equidistância em relação ás Forças Armadas”, diz o comunicado.
O PAIGC escreve na sua nota que, nos últimos dez anos, o partido tem assistido intromissões de alguma liderança das FA na política, com discursos tendenciosos em defesa de um único órgão de soberania, caucionando todas as tomadas de decisões por este, mesmo em colisão frontal com a Constituição e as Leis de República.
“Como se não bastasse esta postura anti-republicana, nos últimos anos, a instrumentalização das FA tem acentuado com alimentadas denúncia de tentativas de golpes de Estado, não sendo capaz de apresentar evidências, como aliás, aconteceu com os Casos 1 de Fevereiro de 2022 e 1 de Dezembro de 2023, até hoje com contornos por esclarecer e por apresentar. A recente visita do Vice-CEMGA a algumas unidades militares foi bastante elucidativa e revelad9ora desta atitude deliberada das FA em defender unicamente, a alegada legitimidade do Presidente da República, invocando o veredicto das urnas, ignorando propositada e explicitamente os eleitos pelo povo junto da ANP e do Govwerno, órgãos cuja a constituição decorrem do mesmo veredicto popular”. O PAIGC denuncia ao vice-CEMGFA de ter exprimido publicamente sobre mais uma suposta tentativa de golpe de Estado em preparação.
O PAIGC condena aquilo que chama de sistemática interferência dos militares na política, porque violam flagrantemente o seu papel republicano estabelecido na Constituição da República e nas leis. Os libertadores exigem ainda o distanciamento das FA da Presidência da República e exorta os militares e pede para cumprirem escrupulosamente, o seu papel de de guardiãs na defesa das instituições de soberania, sem prejuízo da observância do princípio da separação dos poderes.
No Ponto 3, o PAIGC c9ondena a triste retórica de alguma liderança das FA nas recentes visitas aos aquartelamentos militares e durante as quais colocaram-se em papel de advogados de Presidente da Republica.
