A mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) reuniu hoje (20) para preparar os pontos para a sessão parlamentar ordinária do mês de Novembro. A referida sessão terá como pontos principais, à discussão e eventual aprovação das propostas do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado (OGE), do Executivo saído das eleições de 4 de Junho último, mas pode ter uma surpresa e capaz de suscitar fortes debates. Há uma pretensão do presidente da ANP de propor o fim de muitas isenções que são asseguradas aos titulares dos órgãos de soberania e para os deputados da Nação.
No final da visita de auscultação que fez aos populares de Bula, no passado dia 19 de Outubro, o presidente da Assembleia Nacional Popular criticou “tantas isenções” que são garantidas aos titulares dos cargos nos órgãos de soberania e disse que esse comportamento não motivante.
Segundo Domingos Simões Pereira, na maioria dos casos, os titulares dos órgãos de soberania, ministros e deputados são isentados de pagamento, nas portagens e prestação de alguns serviços por parte do Estado, mas um simples cidadão é obrigado a pagar tudo.
“Penso que não é motivante e é uma injustiça tremenda. Um Presidente da República, um presidente da ANP, um ministro e um deputado chega na portagem não paga. Mas não lembramos que está lá sentado um cidadão que também tem os seus familiares. Quando dissemos que o ministro, o presidente ou depuitado não pagam, ele sente-se no direito de isentar o seu familiar. Portanto se continuatr, não haverá ninguém para pagar”, disse Domingos Simões Pereira.
Afirmações feitas no âmbito da auscultação, vão chegar ao Parlamento. Simões Pereira disse que vai na próxima sessão suscitar debate sobre essa matéria, porque para ele, todos devem pagar, sobretudo aqueles que se beneficiam de regalias do Estado.
Entretanto, o Governo de Geraldo Martins já procedeu a entrega das Propostas do Programa do Governo e da Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2024. Estes instrumentos de governação serão discutidos na sessão do mês de Novembro.
