Vai durar para mais tempo o prazo de ferro entre o Ministro das Finanças e os sindicatos. Tanto à Central Sindical, UNTG como o sindicato de base das Finanças, Aladje João Mamadú Fadiá advertiu que nenhum deles tem motivos para estar a paralisar os trabalhos na Função Pública, porque o Governo tem cumprido cabalmente com as suas obrigações. Sobre o Orçamento Geral do Estado para o ano 2021, fortemente contestado pelos sindicatos e algumas organizações da sociedade civil, o ministro garantiu dia 27 de Janeiro que, todas as medidas nele constante, nomeadamente os novos impostos e às restrições nas cargas horárias dos professores, serão plenamente observadas, tal como previstas. Disse que os impostos constituem uma estratégia do Governo para resolver os problemas existentes e que as greves não têm tido impactro, nem no funcionamento das instituições e muito menmos na arrecadação das receitas. A única conclusão positiva que disse ter tirado dessas greves, é que está a trabalhar com o número de pessoas de que não precisa.
Numa conferência de imprensa promovida para falar da aprovação pelo Conselho da Administração do FMI do pedido de financiamento no valor de 20.47 milhões de dólares, Mamadú Fadiá abordou de forma transversal, todos os assuntos ligados a situação financeira do país. O ministro começou por explicar que tal financiamento é dado à países elegíveis para minimizarem os efeitos da COVI-19 nas suas economias e mercados financeiros.
O ministro reconheceu que, tal como demais países do mundo em tempos de pandemia, a Guiné-Bissau não está bem em termos de saúde financeira, por isso foi obrigado a adoptar algumas medidas que exigem sacrifícios a aqueles que mais ganham na Função Pública ou no sector empresarial. Sobre os vários impostos constantes no OGE e aprovados pelos deputados da Nação, o ministro assegurou que vão continuar a aguardar que seja promulgado pelio PR tal como foi concebido, porque nele constam as estratégias que o Governo entendeu importante para tratar dos assuntos do país. Relativamente a questões de pagamentos tanto ao ex-PR, José Mário Vaz, como as empresas Malaika e Geta/Bissau, o ministro assegurou que tais tiveram lugar, mas com base na legalidade e transparências necessárias.
Foi mesmo uma Conferência de Imprensa em que o ministro decidiu falar da situação do país. Começou com a aprovação pelo Conselho da Administração do Programa de Referência com a Guiné-Bissau, coisa que não acontecia há mais de 2 anos e disse acreditar que, o programa alargado, que também não existe, vai ser aprovado. “É importante referir aqui que, antes do Fundo Monetário Internacional (FMI) tomar essa decisão, nós apresentamos as devidas juustificações. Medidas adoptadas na gestão das finanças públicas, as contas do Tesouro Público e boas práticas nas Finanças públicas. Concluíram que estamos num bom caminho e acabaram por aprovar o presente programa no dia 25 de Janeiro corrente”, explicou o ministro.
Destinado a minimizar os efeitos da doença nas economias, o ministro refere que, o coronavírus é uma doença perigosa que se fez sentir nas economias mais desenvolvidas, pelo que a Guiné-Bissau não podia ficar fora.
Recordando que o crescimento do país em 2020 decresceu quase 28% em termos de arrecadação das receitas, Mamadú Fadiá fez questãio de sublinhar que, este ano as expectativas não são melhores, uma vez que, a segunda vaga da doença está a ser mais grave. “A aprovação desse financiamento por parte do FMI vai ajudar bastante, porque o OGE vai estar em condições de atender às áreas sociais. Mas volto a repetir que, a última avaliação do FMI na Guiné-Bissau data de 2018. De Abril desse ano a esta parte, o país jamais teve nenhum programa. E nós conseguimos. O FMI aceitou financiar, porque acreditou nas nossas justificações”, sublinhou o ministro Fadiá.
Para o futuro, o ministro garante que, vão continuar a negociar com o FMI de forma a ter o mais breve possível o desejado programa de referência e depois o programa alargado.
“O PAIGC foi dos primeiros a arranjar os problemas financeiros neste país”
Depois da sua exsposiçãqo relativamente ao programa com o FMI, a primeira questão colocada tem a ver com os pagamentos recentes aos Grupos económicos Malaika e Geta-Bissau. Antes de dar uma resposta concreta sobre o que aconteceu sobre cada um deles, o ministro recordou que a primeira estrutura a causar danos financeiros ao país, foi um Governo do PAIGC, com o chamado Resgate aos Bancos, e isso aconteceu em Julho de 2015. Uma operação que, na sua opinião, para além de mal montada pelo então Governo, foi executada com parecer desfavorável do FMI. “E foi em função de disso que jamais nenhum Governo do PAIGC, de então para cá, teve algum programa com o FMI. Em Maio de 2019, um outro Governo do PAIGC assinou contrato com um dos bancos para se desistir daquela história de resgate. E o Governo de Aristides Gomes foi fazer um empréstimo para liquidar aquele contrato com os bancos BDU e o BAO. Portanto, todos aqueles que pagamos, fazem parte daquela estratégia dos credores do tesouro público que eles utilizaram na altura para justificar o Resgate”. O ministro disse que os pagamentos a Malaika e Geta foram na base de transparência total. “Mas não precisam de ter memória curta. É bom contar tudo o que aconteceu no passado. O que estamos a tentar remediar aqui, foi montado por eles”, referiu.
Um outro assunto abordado pelo ministro está ligado à greves na Função Pública. Para ele, as greves não se devem apenas ao não pagamento de salários ou demais direitos que os funcionários públicos usufruem, mas outras intenções por detrás do comportamentos dos sindicatos. “Porquê? Porque na minha segunda passagem no Ministério das Finanças em 2017, assinei com os sindicatos, uma Convenção sobre o total das dívidas. Perguntamos aos sindicatos, qual é o total de dívida. Foram fazer o levantamento e trouxeram o total global de tudo o que achavam que fazia parte da dívida. O Governo decidiu simplesmente pagá-las todas. Estranha-me um ano depois ver os sindicatos a continuarem a cobrar as mesmas dívidas, outrora pagas pelo Governo do qual faço parte. Portanto a motivação é outra”, explanou o ministro.
Mamadú Fadiá não sabe qual a motivação, mas apela maior compreensão aos sindicatos. Disse reconhecer aos sindicatos, o direito de manifestar a indignação. Isso é indesmentível. Mas eles têm a obrigação de reconhecer os esforços em curso. O actual Governo tem feito muitos esforços tanto para os professores como para os técnicos de saúde”, frisou Mamadú Fadiá. Fadiá fez questão de referir que, nesta questão de dívidas, o Governo gastou só no ano 2020, para os professores 2,7 e um valor quase sem,elhante para os técnicos de saúde.
“Nada será alterado no orçamento”
O ano em curso iniciou com as paralisações na «Função pública». Os sindicatos são contra os subsídios de representação “porque são exorbitantes”. O ministro assegurou que, o Governo do qual faz parte não acrescentou nenhuma novidade. Recordou que, os primeiros subsídios foram instituídos em 2010 e eram 15 milhões de Fcfa para o PR, 10 milhões de Fcfa para o presidente da ANP, presidente do STJ e PM, 3 milhões de Fcfa para os Ministros e 2,5 milhões de Fcfa para os Secretários de Estado. Também tinha direito a esse subsídio, Procuradores da República, Juízes Conselheiros do STJ e do Tribunal de Contas.
Ele explicou que, as primeiras modificações tiveram lugar em 2012, onde cada uma dessas estruturas caiu para metade. “Era na verdade um fardo bastante elevado que gasatava cerca de 300 milhões de Fcfa por mês. Em 2018, um Governo liderado pelo Dr. Aristides Gomes decidiu que, só tinham direito a esse subsídios os titulares de órgãos de soberania. O PR, o Presidente da ANP, o PM e o Presidente do STJ. Como é que se chegou ao ‘pagamento retroactivo à José Mário Vaz. Pagou-se retroactivo a José Mário Vaz, porque todos os títulares dos órgãos de soberania receberam menos ele”, esclareceu o ministro.
E, acrescentou Mamadú Fadiá, para que pagasse o referido dinheiro, recebeu uma carta de José Mário vaz com cópia de uma outra que já havia endereçado a Comissãob da CEDEAO a denunciar que era negado os seus direitos pelo Governo. “O dinheiro que se pagou á Josaé Mário vaz, estava orçado”, disse, para perguntar aos deputados, porquê é que receberam o dinheiro, sem trabalhar em 2017.
Sobre a greve do Ministério das Finanças, o ministro Fadiá disse que os trabalhadores não têm razão. Porquê? Porque, como explicou, quando era o Ministério da Economia e Finanças, recebiam subsídios incluindo os funcionários da Secretaria de Plano. Acontece que, quando o Ministério foi separado, continuaram a receber, mas num dado momento, o sindicato de base das Finanças exigiu que fossem excluídos os funcionários do Ministério da Economia. “É preciso que digam a verdade. Aceitei a primeira proposta, mas adverti-lhes que não seria fácil. Quando a polémica se levantou no Conselho de Ministros, disse-lhes foi isso que alertei. Mas não é isso que me preocupa. Disse aos funcionários das Finanças que esta questão de subsídios é apenas uma questão de solidariedade apenas. Mas quiseram o contrário, nada a fazer”.
Mamadú Fadiá disse que em termos de ilações dessa greve, tem notas positivas. “Penso que, todos viram que a greve não teve impacto. E, eu, enquanto responsável, conclui que estou a trabalhar com o número de funcionários de que não preciso”, atacou o ministro.
Novos impostos têm justificação
Um dos aspectos mais criticados no presente OGE foram os novos impostos, nomeadamente o da democracia, audiovisual, saneamento e telecomunicações. Para o ministro Fadiá, só quem não está interessado em ter a autonomia pode contestar os novos impostos. O ministro pergunta, por exemplo no caso de imposto da democracia, como é que as pessoas vão-se opor a criaç~
Ao de condições para a realização de eleições. Disse que, a seu ver, sendo eleições, um acto da soberania, não fica bem, o país estar dependente de terceiros para a sua realização como tem acontecido de abertura de democracia a esta parte.
“Mas acho que o mais importante sobre estes impostos é sobre quem deve pagar. A primeira garantia que posso dar é que o salário de ninguém será reduzido. A segunda questão é que, só vão pagar aqueles que têm o rendimento. E por último, aquilo que se vai pagar é anualmente irrisório. Por exemplo quem ganha 200 mil Fcfa, paga anualmente 12 mil. E os ministros, terão um desconto anual de 300 mil Fcfa. Volto a repetir, por favor aceitemos as reformas”, apelou o ministro.
Finalmente, o ministro comentou a questão dos técnicos das Alfândegas colocados em São Domingos e região de Gabú. Segundo as suas informações, os mesmos estão ao abrigo de um acordo assinado entre as Alfândegas dos dois países, pelo que estão apenas para ajudar na melhoria das receitas. Outro elemento adicional é que os mesmos são paramilitares, pelo que, jamais deixariam as funções para instalarem definitivamente no país.
